FIQUE POR DENTRO !
A constituição é a mais importante regra de uma nação ela garante ao cidadão e cidadã usuário do serviço público o direito de forma participativa individual ou coletiva a fiscalizar ,acompanhar,reclamar e a propor melhorias ao serviços ofertados pela rede pública,é o que chamamos de controle social e a lei tem como peça fundamnetal os usuários pois são para eles que os serviços são destinados e por isso devem ser ouvidos e ter sua participação garantida em todas as esferas públicas.
Fonte:Conselho Nacional de Assistencia Social.
A Assistencia Social não é um favor é um direito do cidadão e um dever do Estado,ofertada de forma gratuita ao indivíduo quantas vezes dela necessitar...
...direito ao acolhimento digno,a escuta a encaminhamento aos benefícios e programas sociais,de ter respostas dignas e claras,operados por profissionais qualificados,capacitados e permanentes com espaço e infra-estrutura adequada e acessibilidade,inclusive,para os usuários com deficiencia e idosos na perspectiva da saída da vulnerabilidade e risco,este deve ser respeitado primeiro como pessoa de direitos independente de suas vestes,da usa origem,da sua cor,do grau de instrução,sem que este seja submetido a condição humilhante degradante,respeitando sua integriddade moral,sem sofrer violencia física ou verbal.
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FIQUE POR DENTRO !
Código de Ética do Assistennte Social
É obrigação do Assistente Social....destacamos:
Agir na defesa dos Direitos Humanos...e na recusa do autoritarismo,
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,...e compromisso com a qualidade dos serviços prestados a população.
Denunciar,no exercício da profissão,...aos orgãos competentes,casos de violação da lei e dos direitos humanos,quanto a corrupção,maus tratos,tortura,ausencia de condições m´nimas de sobrevivencia,discriminação,preconceito,abuso de autoridade individual ou institucional,qualquer forma de agressão ou falta de respeito á integridade física,social e mental do cidadão.
Não deve o Assistente:
Praticar e ser conivente com condutas anti-éticas,..que fira os principios e diretrizes do código de ética profissional.
Fonte:Conselho Regional de Serviço Social
A diferença entre Cidadania e Direitos Humanos.Os Direitos Humanos visa proteger o individuo em sua dignidade e aos mesmo tempo respeitando mesmo que este tenha violado as leis,fazendo com que este cumpra dentro das leis vigentes no país sua penalidade.Eenquanto cidadania envolve os direitos e deveres.
"A pior exclusão é não conhecer os seus direitos.!"
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A outras leis que visam a melhoria dos serviços para os usuários e que ainda não foram ou que estão a passos lentos sendo implementadas.
Devemos enquanto usuários exigir,estes direitos.Saber se os Municípios através das Prefeituras e suas respectivas secretarias estão fazendo por onde,ao receber os recursos do governo federal e também Estadual para custear a oferta dos servíços junto a população Vulneravel a qual faz parte a populaçaõ em situação de rua.
destacamos a Tipificação dos seviços a exemplo dos abrigos que não poderão ter no total mais que 50 pessoas e quatro pessoas no máximo por quarto.Além da intersetorialidade com outras politicas a exemplo da sáude para que as pessoas que tenham problemas com alcool e outras drogas possam ser encaminhadas as residencias terapeuticas para um acompanhamento mais proximo e permanente em um ambiente mais adequado para o tratamento.Segundo a OMS organização Mundial da Saúde e outras entidades a exemplo do Narcóticos Anônimos e Alcoolicos Anonimos determinam a importancia dessa pessoas serem cuidadas e tratadas e não simplesmente punidas pois é um assunto para a saúde . A falta de equipamentos de saúde muitas vezes termina por agrava ainda mais o problema ao força o individuo a permanecer em locais que não tem função de tratamento ou simplesmente por não se adequar a regras que não ajudam a aliviar o problema permanecem nas ruas
coloca-lo na rua.
Conselhos são instancias de articulação entre sociedade civil e governo afim de traçar melhorias
fiscalizar e normatizar as ações das politicas publicas.
O primeiro passo a ser dado para que os Conselhos possam,de fato,cumprir sua função é a ampla divulgação quanto às sua existencia e atribuições...principalmente junto aos usuários.
A prática que tem demonstrado que ainda é lento o prscesso de informação sobre o papel desse colegiado.
Menos ainda é sabido quanto ao amplo poder não só fiscalizados como decisório dessas esferas coletivas de participação.
Todos têm responsabilidade na sua divulgação.
Fonte:Ministério Público
Controle Social Controle Social na Ed. pag.13
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