Conselho Nacional de Assistencia Social :
participa do 1º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizou nos dias 09 e 10 de maio de 2013, em Brasília, o primeiro encontro nacional de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura. O encontro iniciou-se com a fala da Ministra Maria do Rosário Nunes, introduzindo o tema e expondo a relevância do Encontro, que representa um marco para a construção de um efetivo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pensado a partir de uma rede uma qualificada na defesa e garantia de direitos, com avanço das relações entre Comitês e Mecanismos a partir da troca de experiências e da construção de ações conjuntas para a prevenção e o combate à tortura, ainda presentes no cenário brasileiro.Durante a mesa 1: Prevenção e Combate à Tortura a professora Margarida Pressburger destacou a questão cultural da tortura no país. Falou dos casos de internação compulsória que tem internado indiscriminadamente a população de rua, desconsiderando que apenas 30% desta população é usuária de drogas. A Pesquisadora Maria Gorete Marques de Jesus apresentou os dados das pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos da Violência – NEV, onde demonstrou a preocupação com a naturalização da tortura no país. Por fim, A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, apresentou estudo a respeito da violência cometida contra a juventude negra no Brasil. O Coordenador do Plano Juventude Viva, Felipe Freitas, colocou os desafios do plano, dentro os quais se destacam: a ampliação das ações voltadas para identificação e abordagem do racismo institucional; e garantia de oportunidades para a juventude negra alterando o ciclo de exclusão social.Também durante o encontro foi abordado os aspectos do PLC 11/2013 que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e divulgado o Disque Direitos Humanos – 100, com um módulo para pessoa em privação de liberdade.. O encontro contou com grupos de trabalho que tinham como objetivo elaborar, cada um, quatro diretrizes para qualificar o desenvolvimento da política, considerando os seguintes eixos: ações junto à comunidade; transparência e controle social; monitoramento de denúncias, e inspeções a locais de privação de liberdade. Estas diretrizes serão agrupadas em um documento a ser elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. http://www.mds.gov.br/cnas |
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